Of: 59/2004
Serviço: Gabinete Presidente
Assunto: Solicitação


Ilmo. Sr.

        Tendo em vista o novo Regulamento de Áreas Locais do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC, a telefonia fixa convencional), aprovado pelo Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, através da Resolução 373, de 03-06-2004, publicada no diário Oficial da União em 07-06-2004, que permite a eliminação de cobrança de tarifas de Longa Distância (interurbano) nas ligações intramunicipais (dentro do município) e em áreas conurbadas (de urbanização contínua), como as regiões metropolitanas, venho à V. Sa. expor o seguinte:

        - Raposos, uma cidade da região metropolitana de Belo Horizonte, a apenas 25 km da capital, é composta de uma população de baixa renda e, vem sofrendo com os preços das tarifas de telefonia fixa, visto que, toda ligação para fora da cidade é cobrada como interurbano (03131).

        De acordo com a resolução acima, as concessionárias tem o prazo de 60 a 180 dias (no caso da Região Metropolitana, 90 dias) para adaptarem-se às regras, o que permitirá o início da cobrança das ligações nas áreas locais pelos novos critérios.

        Solicito, portanto, que a Telemar agilize a prática deste novo regulamento para Raposos, já que nosso município paga interurbano em ligações com menos de 4 km de distância.

        Sei que a Telemar já atendeu a outras necessidades em relação à nossa cidade, por isso tenho certeza que se sensibilizarão e serão complacentes a mais esta solicitação.

        Sem mais para o momento agradeço e aguardo manifestação.

Cordialmente,

Margareth Tôrres França
Presidente

Ilmo. Sr.
Paulo de Tarso
Gerente de Relações Institucionais da Telemar
BELO HORIZONTE - MG

Fonte :

Câmara Municipal de Raposos